HC 919616 - DECISAO

HC 919616 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a Corte de origem analisou a alegação de quebra da cadeia de custódia e concluiu que a defesa não indicou elementos concretos de adulteração das provas, o que exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: JESSE DOUGLAS CONCEICAO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Pronúncia, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Pronúncia Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JESSE DOUGLAS CONCEICAO COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 ocorrência de nulidade por quebra da cadeia de custódia e exclusão de prova

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a Corte de origem analisou a alegação de quebra da cadeia de custódia e concluiu que a defesa não indicou elementos concretos de adulteração das provas, o que exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência inviável em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.