HC 896227 - ACORDAO

HC 896227 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental e denegou-se a ordem de habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade nem excesso de prazo aferível: a ação é complexa (10 réus, diligências e amplo conjunto probatório), a instrução regular foi encerrada, o magistrado reexaminou e manteve a prisão preventiva por fundamentos concretos e parte da demora se deveu a atos da defesa, de modo que a manutenção da custódia é justificada e proporcional.

Parties
Paciente: JEFTE FERREIRA SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Conhecido E Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada; manutenção da prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Organização Criminosa Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

JEFTE FERREIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Verificar ocorrência de flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Análise da suficiência das razões para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e parágrafo único do art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e denegou-se a ordem de habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade nem excesso de prazo aferível: a ação é complexa (10 réus, diligências e amplo conjunto probatório), a instrução regular foi encerrada, o magistrado reexaminou e manteve a prisão preventiva por fundamentos concretos e parte da demora se deveu a atos da defesa, de modo que a manutenção da custódia é justificada e proporcional.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada; manutenção da prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus