HC 876387 - ACORDAO

HC 876387 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do crime de extorsão mediante sequestro qualificado, na periculosidade do paciente (histórico criminal) e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo inadequado o habeas corpus para reavaliar probatoriamente tais elementos.

Parties
Vítima: Adriana; Vítima: Vinícius Mello da Silva; Vítima: André; Vítima: Geovan; Corréu: Thiago Emiliano; Corréu: Francisco; Corréu: Thiago
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro Qualificada, Ordem Pública, Reconhecimento Fotográfico
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Qualificada Ordem Pública Reconhecimento Fotográfico

Case Brief

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Parties

Adriana

Vítima

Vinícius Mello da Silva

Vítima

André

Vítima

Geovan

Vítima

Thiago Emiliano

Corréu

Francisco

Corréu

Thiago

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de constrangimento ilegal
  3. 3 Suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do crime de extorsão mediante sequestro qualificado, na periculosidade do paciente (histórico criminal) e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo inadequado o habeas corpus para reavaliar probatoriamente tais elementos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental