HC 934185 - DECISAO

HC 934185 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao sistema de informações processuais do Tribunal de origem, que a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 29/10/2024 por excesso de prazo; tal circunstância evidencia a perda de objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Relaxamento Da Prisão Preventiva
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Excesso De Prazo

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Parties

LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Após Relaxamento Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão do relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 impetração contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais relativo à prisão preventiva em face da suposta prática das condutas descritas no art. 121 c/c art. 14, II, do Código Penal

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao sistema de informações processuais do Tribunal de origem, que a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 29/10/2024 por excesso de prazo; tal circunstância evidencia a perda de objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.