HC 952901 - DECISAO

HC 952901 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria invocada não foi objeto de cognição pelo Tribunal de origem, caracterizando risco de supressão de instância, e por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, o pedido de sustentação oral foi considerado prejudicado em razão de prévia inclusão da pauta, com asseguramento de possibilidade de sustentação oral caso requerido antes do início da sessão, de modo que não houve cerceamento de defesa.

Parties
Paciente: LUAN RESENDE BUARQUE; Paciente: IGOR XAVIER RONCHETTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sustentação Oral, Suspeição De Magistrado, Cerceamento De Defesa, Contraditório, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sustentação Oral Suspeição De Magistrado Cerceamento De Defesa Contraditório +1 more

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Parties

LUAN RESENDE BUARQUE

Paciente

IGOR XAVIER RONCHETTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 pedido de inclusão em pauta e realização de sustentação oral indeferido ou prejudicado
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria invocada não foi objeto de cognição pelo Tribunal de origem, caracterizando risco de supressão de instância, e por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, o pedido de sustentação oral foi considerado prejudicado em razão de prévia inclusão da pauta, com asseguramento de possibilidade de sustentação oral caso requerido antes do início da sessão, de modo que não houve cerceamento de defesa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.