HC 950471 - DECISAO

HC 950471 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias consignaram a ausência de dúvida razoável sobre a higidez mental do réu, não se reconheceu confissão que autorizasse atenuante, e o acolhimento das alegações demandaria reexame de provas ou impugnação de matérias preclusas, providências incompatíveis com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ERIK DA SILVA ROCHA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Incidente De Insanidade Mental, Atenuante Da Confissão Espontânea, Feminicídio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Incidente De Insanidade Mental Atenuante Da Confissão Espontânea Feminicídio

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Parties

ERIK DA SILVA ROCHA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 pedido de instauração de incidente de insanidade mental
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias consignaram a ausência de dúvida razoável sobre a higidez mental do réu, não se reconheceu confissão que autorizasse atenuante, e o acolhimento das alegações demandaria reexame de provas ou impugnação de matérias preclusas, providências incompatíveis com a via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • ordem denegada
  • publique-se e intimem-se