HC 957405 - DECISAO

HC 957405 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do delito (aproximadamente 202,5 kg de maconha), provas de materialidade e indícios de autoria, o transporte interestadual da droga, a elevada remuneração acordada e o aparente vínculo com organização criminosa, o que demonstra periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: ROBSON RIBEIRO COELHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ROBSON RIBEIRO COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do delito
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade concreta do delito (aproximadamente 202,5 kg de maconha), provas de materialidade e indícios de autoria, o transporte interestadual da droga, a elevada remuneração acordada e o aparente vínculo com organização criminosa, o que demonstra periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.