RHC 172634 - DECISAO

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O tribunal declarou o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado pela perda do objeto, pois as teses suscitadas foram apreciadas em cognição exauriente nas instâncias ordinárias, havendo ainda interposição de recurso especial e agravo (AREsp n. 2.558.296/SP), impondo a prejudicialidade do feito com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO DA SILVA FERRAZ; Paciente: ANDRÉ CESAR COSTA; Paciente: ADRIANO ADELINO SOBREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Prejudicado Pela Perda Do Objeto
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidades Processuais, Quebra De Cadeia De Custódia, Reconhecimento Por Fotografia, Denúncia, Coação Ilegal, Perda Do Objeto
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Parties

JOÃO PAULO DA SILVA FERRAZ

Paciente

ANDRÉ CESAR COSTA

Paciente

ADRIANO ADELINO SOBREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Prejudicado Pela Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de homologação pela autoridade competente
  2. 2 ilegalidade da denúncia por meio não oficial
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O tribunal declarou o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado pela perda do objeto, pois as teses suscitadas foram apreciadas em cognição exauriente nas instâncias ordinárias, havendo ainda interposição de recurso especial e agravo (AREsp n. 2.558.296/SP), impondo a prejudicialidade do feito com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Recurso prejudicado pela perda do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.