RHC 191503 - DECISAO

RHC 191503 - DECISAO

Verificado que a condenação do recorrente transitou em julgado para a defesa em 12/10/2024, evidencia-se a perda de objeto do habeas corpus, por tratar-se agora de prisão-pena, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: GABRIEL DE JESUS SILVESTRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Prisão Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Prisão Pena

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Parties

GABRIEL DE JESUS SILVESTRE

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado da condenação
  2. 2 Configuração de prisão-pena após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificado que a condenação do recorrente transitou em julgado para a defesa em 12/10/2024, evidencia-se a perda de objeto do habeas corpus, por tratar-se agora de prisão-pena, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.