RHC 199132 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente de sentença proferida no juízo de origem e da apelação interposta pela defesa.

Parties: Impetrante: RODRIGO ALEXANDRE SALMISTRARO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Nulidade Da Busca Domiciliar, Trancamento Do Processo, Apelação

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Nulidade Da Busca Domiciliar Trancamento Do Processo Apelação

Case Brief

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Parties

RODRIGO ALEXANDRE SALMISTRARO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
2 Pedido de trancamento do processo por alegada nulidade de busca domiciliar
3 Existência de sentença e interposição de apelação no juízo de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, decorrente de sentença proferida no juízo de origem e da apelação interposta pela defesa.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.