RHC 201933 - DECISAO

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Verificou-se que o Tribunal de origem já julgou a apelação defensiva, reconhecendo a atenuante da confissão e redimensionando a pena, além de haver recurso especial interposto e pendente de juízo de admissibilidade; tais circunstâncias alteraram substancialmente o panorama jurídico, acarretando perda de objeto do presente recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: LEONARDO SACRAMENTO AROUCA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Atenuante Da Confissão, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Atenuante Da Confissão Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

LEONARDO SACRAMENTO AROUCA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de alteração do panorama jurídico pelo julgamento posterior pelo tribunal de origem
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão no crime de homicídio qualificado
  3. 3 Existência de recurso especial pendente de juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem já julgou a apelação defensiva, reconhecendo a atenuante da confissão e redimensionando a pena, além de haver recurso especial interposto e pendente de juízo de admissibilidade; tais circunstâncias alteraram substancialmente o panorama jurídico, acarretando perda de objeto do presente recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se