RHC 191404 - DECISAO

RHC 191404 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto em razão de decisão posterior do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (pronúncia em 23/10/2024) que reexaminou o conjunto probatório em cognição mais aprofundada, tornando improcedente o seguimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL PEREIRA DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Do Objeto (decisão De Mérito Posterior Nas Instâncias Ordinárias)
Outcome
Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Justa Causa, Perda Do Objeto, Pronúncia
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Parties

RAFAEL PEREIRA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Do Objeto (decisão De Mérito Posterior Nas Instâncias Ordinárias)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por fotografia
  2. 2 ausência de justa causa por falta de indícios de autoria
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão posterior das instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto em razão de decisão posterior do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (pronúncia em 23/10/2024) que reexaminou o conjunto probatório em cognição mais aprofundada, tornando improcedente o seguimento do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Recurso julgado prejudicado pela perda do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.