HC 957715 - DECISAO

HC 957715 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se verifica flagrante ilegalidade que autorize superar a Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi devidamente motivada pela conveniência da instrução criminal diante do desaparecimento do acusado desde 24.03.2012 e pela gravidade do crime, razão pela qual não se justifica intervenção do STJ no momento.

Parties
Paciente: HELIODORIO TEIXEIRA SOUZA; Ato Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado No STJ Contra Decisão Que Indeferiu Liminar No Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf

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Parties

HELIODORIO TEIXEIRA SOUZA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ato Coator

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado No STJ Contra Decisão Que Indeferiu Liminar No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em HC na instância de origem
  2. 2 legalidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se verifica flagrante ilegalidade que autorize superar a Súmula 691/STF; a prisão preventiva foi devidamente motivada pela conveniência da instrução criminal diante do desaparecimento do acusado desde 24.03.2012 e pela gravidade do crime, razão pela qual não se justifica intervenção do STJ no momento.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.