HC 956792 - DECISAO

HC 956792 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via inadequada para reexame de questões que deveriam ser atacadas por recurso próprio ou revisão criminal, inexistindo flagrante ilegalidade de plano; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta da conduta e modus operandi — uso de veículo para atropelar a vítima), justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MAURO SERGIO PIRES NADER; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio Qualificado, Recurso/revisão Criminal, Dolo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Qualificado Recurso/revisão Criminal Dolo

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Parties

MAURO SERGIO PIRES NADER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de revisão do conteúdo fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de via inadequada para reexame de questões que deveriam ser atacadas por recurso próprio ou revisão criminal, inexistindo flagrante ilegalidade de plano; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta da conduta e modus operandi — uso de veículo para atropelar a vítima), justificando a custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se