HC 957879 - DECISAO

HC 957879 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a custódia preventiva restou devidamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos (testemunhas que viram o agente efetuar disparos, vídeo não exculpante, gravidade concreta do delito — homicídio qualificado tentado — e modus operandi que evidencia periculosidade), justificando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e estando em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: JACIANO PIM RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Fundamentação Da Decisão, Periculosidade Concreta
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Fundamentação Da Decisão Periculosidade Concreta

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Parties

JACIANO PIM RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 se a fundamentação se baseou em gravidade abstrata ou em elementos concretos
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a custódia preventiva restou devidamente fundamentada por elementos concretos extraídos dos autos (testemunhas que viram o agente efetuar disparos, vídeo não exculpante, gravidade concreta do delito — homicídio qualificado tentado — e modus operandi que evidencia periculosidade), justificando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e estando em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.