HC 954229 - DECISAO

HC 954229 - DECISAO

Embora reconheça que as consequências do crime podem justificar a exasperação da pena-base sem laudo pericial quando comprovado nos autos, o Tribunal verificou desproporcionalidade no aumento efetuado pelas instâncias ordinárias por ausência de fundamentação concreta que justificasse critério mais gravoso; por isso redimensionou a pena-base adotando a fração de 1/8 do intervalo entre as penas mínima e máxima por cada circunstância negativa considerada, manteve a atenuante da confissão em fração aproximada de 1/10 em razão de confissão parcial/qualificada, e, assim, modificou a dosimetria culminando na pena definitiva calculada nos autos.

Parties
Paciente: GILIARD BRUNO BASTOS VIEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena imposta, nos termos da fundamentação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Confissão Espontânea, Consequências Do Crime, Roubo (art. 157, § 2º, I E II, Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Confissão Espontânea Consequências Do Crime +1 more

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Parties

GILIARD BRUNO BASTOS VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de valoração negativa da vetorial "consequências do crime" sem laudo pericial
  2. 2 critérios e limites para exasperação da pena-base (frações 1/6 e 1/8)
  3. 3 incidência e gradação da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Embora reconheça que as consequências do crime podem justificar a exasperação da pena-base sem laudo pericial quando comprovado nos autos, o Tribunal verificou desproporcionalidade no aumento efetuado pelas instâncias ordinárias por ausência de fundamentação concreta que justificasse critério mais gravoso; por isso redimensionou a pena-base adotando a fração de 1/8 do intervalo entre as penas mínima e máxima por cada circunstância negativa considerada, manteve a atenuante da confissão em fração aproximada de 1/10 em razão de confissão parcial/qualificada, e, assim, modificou a dosimetria culminando na pena definitiva calculada nos autos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena imposta, nos termos da fundamentação.

Orders

  • Não conhecer do presente habeas corpus
  • Conceder a ordem para redimensionar a pena conforme fundamentação (fixação da pena-base adotando fração de 1/8 do intervalo por cada circunstância judicial negativa e manutenção da redução por confissão na fração aplicada pelas instâncias)