RHC 178282 - ACORDAO

RHC 178282 - ACORDAO

Conhecer dos embargos de declaração como agravo regimental e negar provimento ao recurso, mantendo a prisão preventiva por ausência de novos elementos, abandono do feito pela defesa, e pela reincidência e periculosidade do paciente, que justificam o acautelamento da ordem pública.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (agravo Regimental) / Acórdão
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tráfico De Entorpecentes, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Reincidência, Ordem Pública, Abandonamento Do Feito
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Custódia Cautelar Reincidência Ordem Pública +1 more

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (agravo Regimental) / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de manutenção da prisão preventiva do paciente
  2. 2 alegada ausência de interesse processual pela defesa
  3. 3 efeito de alvará de soltura relativo a processo anterior

Ratio Decidendi

Conhecer dos embargos de declaração como agravo regimental e negar provimento ao recurso, mantendo a prisão preventiva por ausência de novos elementos, abandono do feito pela defesa, e pela reincidência e periculosidade do paciente, que justificam o acautelamento da ordem pública.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Conhecer dos embargos de declaração como agravo regimental
  • Negar provimento ao recurso