HC 875400 - DECISAO

HC 875400 - DECISAO

Constatada, por meio de informações prestadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a prolação de sentença condenatória nos autos da ação penal nº 5001345-31.2023.8.21.0039, que condenou o paciente ALAN DE OLIVEIRA RAMOS (art. 35, caput, c/c art. 40, IV, da Lei nº 11.343/06), concluiu-se pela perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALAN DE OLIVEIRA RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Lei Nº 11.343/06, Condenação, Regime Semiaberto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Lei Nº 11.343/06 Condenação Regime Semiaberto

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Parties

ALAN DE OLIVEIRA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Constatada, por meio de informações prestadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a prolação de sentença condenatória nos autos da ação penal nº 5001345-31.2023.8.21.0039, que condenou o paciente ALAN DE OLIVEIRA RAMOS (art. 35, caput, c/c art. 40, IV, da Lei nº 11.343/06), concluiu-se pela perda de objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.