HC 891982 - ACORDAO

HC 891982 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar atuação de ofício, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório e o decreto prisional revelou motivação idônea baseada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta, periculosidade do agente e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GABRIEL SILVA AMARAL LUIZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado/ponente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão mantida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reexame Fático Probatório, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reexame Fático Probatório Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

GABRIEL SILVA AMARAL LUIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Interessado/ponente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é meio adequado para reexame do acervo fático-probatório e da negativa de autoria
  2. 2 Se a prisão preventiva encontra adequada fundamentação nos elementos concretos constantes dos autos
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do acusado são suficientes para afastar a custódia preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não se verificou flagrante ilegalidade capaz de justificar atuação de ofício, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório e o decreto prisional revelou motivação idônea baseada em elementos concretos que demonstram gravidade concreta, periculosidade do agente e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e conservar a prisão preventiva do paciente.