RHC 205724 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque, após a interposição, o Juízo de origem substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, alterando supervenientemente o panorama fático-processual e exaurindo a pretensão do habeas corpus, razão pela qual perdeu o objeto do recurso (art. 34, XI, do RISTJ).
- Parties
- Paciente: Jonathan Paim Farina; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 7ª Câmara Criminal; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 November 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Receptação, Perda De Objeto, Excesso De Prazo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Jonathan Paim Farina
Paciente
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 7ª Câmara Criminal
Órgão Julgador
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 inidoneidade de fundamentação da prisão preventiva
- 2 desproporcionalidade da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque, após a interposição, o Juízo de origem substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, alterando supervenientemente o panorama fático-processual e exaurindo a pretensão do habeas corpus, razão pela qual perdeu o objeto do recurso (art. 34, XI, do RISTJ).
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment