RHC 198163 - DECISAO
Verificou-se sentença condenatória proferida em 23/10/2024, com indeferimento do direito de recorrer em liberdade pelo juízo singular, e apelação interposta pela defesa ainda pendente de julgamento; esses fatos supervenientes tornaram prejudicado o pedido de habeas corpus destinado ao trancamento do processo e à revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Parties
- Paciente: THAYNÃ JOSÉ PEREIRA RIBEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade De Buscas Pessoal, Veicular E Domiciliar, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Prisão Preventiva, Perda De Objeto Superveniente, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
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Parties
THAYNÃ JOSÉ PEREIRA RIBEIRO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada
Legal Issues
- 1 superveniência da perda do objeto
- 2 nulidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar
- 3 conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva
Ratio Decidendi
Verificou-se sentença condenatória proferida em 23/10/2024, com indeferimento do direito de recorrer em liberdade pelo juízo singular, e apelação interposta pela defesa ainda pendente de julgamento; esses fatos supervenientes tornaram prejudicado o pedido de habeas corpus destinado ao trancamento do processo e à revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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