RHC 183750 - DECISAO

RHC 183750 - DECISAO

Verificada sentença penal absolutória, proferida em 2/05/2024, que revogou a prisão preventiva do recorrente, restou prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Sentença Penal Absolutória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prisão Preventiva Sentença Penal Absolutória

Case Brief

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Parties

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em virtude de sentença penal absolutória
  2. 2 Revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada sentença penal absolutória, proferida em 2/05/2024, que revogou a prisão preventiva do recorrente, restou prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.