HC 912274 - DECISAO

HC 912274 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto (descrição imediata por vítima e testemunha, prisão decorrente das descrições e reconhecimentos posteriores como complemento), de modo que acolher a pretensão absolutória exigiria revolvimento probatório indevido em habeas corpus; ademais, o regime semiaberto foi reputado legal diante da reincidência do réu conforme art. 33, § 2ª, b e c, do Código Penal.

Parties
Paciente: Lucas Motta do Nascimento Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Testemunhal, Prova De Autoria, Nulidade Processual (art. 226 Do Cpp), Fixação De Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Roubo (art. 157 Do Código Penal), Tentativa (art. 14, II, Do Código Penal)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Testemunhal Prova De Autoria Nulidade Processual (art. 226 Do Cpp) Fixação De Regime Inicial De Cumprimento De Pena Roubo (art. 157 Do Código Penal) +1 more

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Parties

Lucas Motta do Nascimento Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade por suposta ofensa ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência e robustez da prova da autoria
  3. 3 possibilidade de revisão do acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto (descrição imediata por vítima e testemunha, prisão decorrente das descrições e reconhecimentos posteriores como complemento), de modo que acolher a pretensão absolutória exigiria revolvimento probatório indevido em habeas corpus; ademais, o regime semiaberto foi reputado legal diante da reincidência do réu conforme art. 33, § 2ª, b e c, do Código Penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.