HC 929926 - DECISAO

HC 929926 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 29/08/2024 e o paciente foi absolvido na ação penal n. 0001994-20.2024.8.19.0066, com trânsito em julgado, acarretando perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: LEANDRO DOS SANTOS ALVES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

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Parties

LEANDRO DOS SANTOS ALVES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do princípio da insignificância
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, a prisão preventiva do paciente foi revogada em 29/08/2024 e o paciente foi absolvido na ação penal n. 0001994-20.2024.8.19.0066, com trânsito em julgado, acarretando perda de objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.