HC 898930 - DECISAO

HC 898930 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia fundamentou-se em indícios suficientes e em provas produzidas em juízo, notadamente o depoimento do colaborador premiado corroborado por outras provas, de modo que a acolhida do pedido demandaria reexame do conjunto probatório, o que é incompatível com a via do habeas corpus; ademais a impetração configurou writ substitutivo do recurso adequado e, portanto, inadmissível.

Parties
Paciente: DOUGLAS LOHAN RODRIGUES DA SILVA; Paciente: PAULO RICARDO DA ROSA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Insuficiência De Provas, Colaboração Premiada, Reexame De Provas, Writ Substitutivo De Recurso
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Insuficiência De Provas Colaboração Premiada Reexame De Provas Writ Substitutivo De Recurso

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Parties

DOUGLAS LOHAN RODRIGUES DA SILVA

Paciente

PAULO RICARDO DA ROSA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas da autoria
  2. 2 valor probatório da colaboração premiada
  3. 3 vedação ao reexame do acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia fundamentou-se em indícios suficientes e em provas produzidas em juízo, notadamente o depoimento do colaborador premiado corroborado por outras provas, de modo que a acolhida do pedido demandaria reexame do conjunto probatório, o que é incompatível com a via do habeas corpus; ademais a impetração configurou writ substitutivo do recurso adequado e, portanto, inadmissível.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.