HC 958353 - DECISAO

HC 958353 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo porque a via é inadequada para reexaminar matéria que poderia ser objeto de recurso próprio ou revisão, salvo flagrante ilegalidade; no caso, não houve flagrante ilegalidade: o reconhecimento por álbum fotográfico foi confirmado em juízo, corroborado pelo depoimento da vítima e por outros elementos probatórios, de modo que não se configurou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem.

Parties
Paciente/réu: MAXUEL CRISTIANO DA SILVA; Vítima: Nilson dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; não vislumbro flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, In Dubio Pro Reo, Dosimetria, Roubo Majorado, Causa Especial De Aumento De Pena, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP In Dubio Pro Reo Dosimetria +3 more

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Parties

MAXUEL CRISTIANO DA SILVA

Paciente/réu

Nilson dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  3. 3 suficiência e corroboração da prova de reconhecimento fotográfico e confirmação em juízo

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo porque a via é inadequada para reexaminar matéria que poderia ser objeto de recurso próprio ou revisão, salvo flagrante ilegalidade; no caso, não houve flagrante ilegalidade: o reconhecimento por álbum fotográfico foi confirmado em juízo, corroborado pelo depoimento da vítima e por outros elementos probatórios, de modo que não se configurou constrangimento ilegal apto a autorizar a ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; não vislumbro flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.