HC 960221 - DECISAO

HC 960221 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus quando usado como substitutivo de recurso próprio; inexistindo flagrante ilegalidade e estando o paciente pronunciado (aplicando-se a Súmula 21 do STJ), não se demonstra excesso de prazo capaz de revogar a prisão preventiva; diante da gravidade do homicídio qualificado e do risco à ordem pública, a manutenção da custódia cautelar é justificada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: PACIENTE; Advogada/advogado Do Paciente: DEFESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
Não conhecido do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não evidenciada flagrante ilegalidade; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Homicídio Qualificado, Súmula 21 STJ, Flagrante Ilegalidade, Ordem Pública
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Parties

PACIENTE

Impetrante

DEFESA

Advogada/advogado Do Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em face de homicídio qualificado

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus quando usado como substitutivo de recurso próprio; inexistindo flagrante ilegalidade e estando o paciente pronunciado (aplicando-se a Súmula 21 do STJ), não se demonstra excesso de prazo capaz de revogar a prisão preventiva; diante da gravidade do homicídio qualificado e do risco à ordem pública, a manutenção da custódia cautelar é justificada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Não conhecido do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não evidenciada flagrante ilegalidade; ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.