HC 944839 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não houve excesso de prazo demonstrado; há contemporaneidade e fundamentação concreta para a prisão preventiva em razão da complexidade da organização criminosa, papel de liderança do paciente, vultuosas movimentações financeiras e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não restou comprovada extrema debilidade impeditiva de tratamento no estabelecimento prisional.

Parties: Paciente: JOSÉ LUIZ CAPELASSO; Impetrado: Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSÉ LUIZ CAPELASSO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 caracterização de excesso de prazo
2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem em habeas corpus
Publique-se