HC 951755 - DECISAO

HC 951755 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o erro material foi devidamente sanado e há nos autos indícios iniciais suficientes de materialidade e autoria, além de gravidade concreta do homicídio qualificado e modus operandi que demonstram periculosidade e risco à ordem pública; assim, estão presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e as medidas do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: Mateus Junior da Silva Elias; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Terceira Pessoa (nome Inicialmente Constante Do Decreto Prisional): Carlos Henrique Pereira; Co Réu/denunciado: Rai Antonio dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Erro Material, Fundamentação, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Erro Material Fundamentação Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

Mateus Junior da Silva Elias

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Carlos Henrique Pereira

Terceira Pessoa (nome Inicialmente Constante Do Decreto Prisional)

Rai Antonio dos Santos

Co Réu/denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de erro material no decreto prisional
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 verificação dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o erro material foi devidamente sanado e há nos autos indícios iniciais suficientes de materialidade e autoria, além de gravidade concreta do homicídio qualificado e modus operandi que demonstram periculosidade e risco à ordem pública; assim, estão presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e as medidas do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.