RHC 205440 - DECISAO

RHC 205440 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, a denúncia foi recebida e a prisão preventiva do paciente foi revogada, tendo sido cumprido o alvará de soltura em 06/09/2024, de modo que a pretensão passou a não mais existir.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO DA SILVA DE SOUSA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO DA SILVA DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão e cumprimento do alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, a denúncia foi recebida e a prisão preventiva do paciente foi revogada, tendo sido cumprido o alvará de soltura em 06/09/2024, de modo que a pretensão passou a não mais existir.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso julgado prejudicado
  • Publique-se