HC 903669 - DECISAO

HC 903669 - DECISAO

Considerando a informação de que a prisão preventiva do paciente foi revogada pela Juíza a quo, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: KLEBER KRETLI LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

KLEBER KRETLI LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e consequente perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Considerando a informação de que a prisão preventiva do paciente foi revogada pela Juíza a quo, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.