HC 909931 - DECISAO
O habeas corpus não pode ser conhecido porque a apelação foi julgada e parcialmente provida, esvaziando o objeto referente ao alegado excesso de prazo; além disso, a ausência de decisão da instância de origem sobre a reavaliação da prisão preventiva configura supressão de instância, impedindo o conhecimento da matéria por esta Corte Superior.
- Parties
- Paciente: ALESSANDRO DOS SANTOS PASSOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Revisão Da Custódia, Supressão De Instância, Apelação Penal
Case Brief
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Parties
ALESSANDRO DOS SANTOS PASSOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
- 2 reavaliação da prisão preventiva nos termos do art. 316 do CPP
- 3 supressão de instância por ausência de reexame pelo tribunal de origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus não pode ser conhecido porque a apelação foi julgada e parcialmente provida, esvaziando o objeto referente ao alegado excesso de prazo; além disso, a ausência de decisão da instância de origem sobre a reavaliação da prisão preventiva configura supressão de instância, impedindo o conhecimento da matéria por esta Corte Superior.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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