HC 953627 - DECISAO

HC 953627 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado parcialmente prejudicado quanto à alegação de demora, em razão do superveniente julgamento do writ na Corte de origem, e, quanto à alegação de nulidade da pronúncia por fundamentação em provas policiais e depoimentos de ouvi dizer, não se conheceu da impetração por supressão de instância, vez que a matéria não foi debatida nem apreciada pela Corte de origem, impedindo análise nesta instância sem violação do duplo grau de jurisdição; questões probatórias e de autoria demandam revolvimento probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida; Impetração Parcialmente Prejudicada E, No Mais, Não Conhecida)
Outcome
Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, não conhecido da impetração
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Supressão De Instância, Provas Da Fase Policial, Depoimentos De Ouvi Dizer, Inépcia Da Inicial Acusatória, Demora Na Prestação Jurisdicional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Supressão De Instância Provas Da Fase Policial Depoimentos De Ouvi Dizer +2 more

Case Brief

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Parties

LEANDRO ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida; Impetração Parcialmente Prejudicada E, No Mais, Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de prestação jurisdicional por demora na apreciação de habeas corpus
  2. 2 nulidade da pronúncia por fundamentação em depoimentos policiais e testemunhos de ouvi dizer
  3. 3 possibilidade de conhecimento, nesta Corte, de matéria não debatida na Corte de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado parcialmente prejudicado quanto à alegação de demora, em razão do superveniente julgamento do writ na Corte de origem, e, quanto à alegação de nulidade da pronúncia por fundamentação em provas policiais e depoimentos de ouvi dizer, não se conheceu da impetração por supressão de instância, vez que a matéria não foi debatida nem apreciada pela Corte de origem, impedindo análise nesta instância sem violação do duplo grau de jurisdição; questões probatórias e de autoria demandam revolvimento probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, não conhecido da impetração

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no mais, não conhecido da impetração