HC 946052 - ACORDAO

HC 946052 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus é via inadequada para reavaliar o conjunto fático-probatório e a condenação estava lastreada em prova testemunhal idônea (depoimento das vítimas/policiais) sem demonstração de parcialidade; ademais, a exasperação da pena-base em 2 anos e 3 meses foi fundamentada em fatos concretos relacionados à culpabilidade exacerbada e não se revelou desproporcional, situando-se próxima aos parâmetros usualmente adotados (fração de 1/6).

Parties
Agravante/paciente: CARLOS RICARDO MARANGONI MALHEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Depoimento De Policiais, Homicídio Tentado, Reexame De Provas, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Depoimento De Policiais Homicídio Tentado Reexame De Provas Absolvição

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Parties

CARLOS RICARDO MARANGONI MALHEIROS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus para revolvimento fático-probatório
  2. 2 idoneidade do depoimento de policiais como meio de prova
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus é via inadequada para reavaliar o conjunto fático-probatório e a condenação estava lastreada em prova testemunhal idônea (depoimento das vítimas/policiais) sem demonstração de parcialidade; ademais, a exasperação da pena-base em 2 anos e 3 meses foi fundamentada em fatos concretos relacionados à culpabilidade exacerbada e não se revelou desproporcional, situando-se próxima aos parâmetros usualmente adotados (fração de 1/6).

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido.