HC 956001 - DECISAO

HC 956001 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é mera reiteração de pedido já formulado em processo anterior com a mesma causa de pedir, matéria já apreciada em decisão precedente que denegou a ordem, justificando-se a inadmissibilidade com base no Regimento Interno do STJ e no RISTJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO CLAYTON BORGES GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Redução De Pena, Regime Prisional Inicial, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Redução De Pena Regime Prisional Inicial Tráfico Privilegiado

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Parties

GUSTAVO CLAYTON BORGES GARCIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus por reiteração
  2. 2 verificação de causa de pedir idêntica e matéria já ventilada em precedente

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração é mera reiteração de pedido já formulado em processo anterior com a mesma causa de pedir, matéria já apreciada em decisão precedente que denegou a ordem, justificando-se a inadmissibilidade com base no Regimento Interno do STJ e no RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.