HC 950689 - DECISAO

HC 950689 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decisão que havia indeferido a juntada dos documentos foi revogada em 29/10/2024 e os documentos foram mantidos nos autos, de modo que o alegado constrangimento ilegal foi reparado e o pedido da defesa atendido.

Parties
Paciente: SERGIO MURILO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Juntada De Documentos, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Juntada De Documentos Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

SERGIO MURILO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de cerceamento de defesa em razão do indeferimento da juntada de documentos essenciais
  2. 2 Se a revogação da decisão que indeferiu a juntada e a permanência dos documentos nos autos tornam o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a decisão que havia indeferido a juntada dos documentos foi revogada em 29/10/2024 e os documentos foram mantidos nos autos, de modo que o alegado constrangimento ilegal foi reparado e o pedido da defesa atendido.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.