HC 943770 - ACORDAO

HC 943770 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; a Corte de origem, em valoração motivada das provas (relatos do ofendido e de guardas municipais e documentos), concluiu pela autoria e materialidade do furto qualificado e considerou a versão do réu inverossímil, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a ordem.

Parties
Agravante: WAGNER BONATTI; Ofendido: Fernando Richard Lima Perez; Testemunha: Thiago Rosa de Jesus; Testemunha: Maurivan de Carvalho Viana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão que não conheceu do habeas corpus mantida; condenação mantida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame De Provas, Inadequação Da Via, Furto Qualificado, Absolvição, Desclassificação De Crime
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reexame De Provas Inadequação Da Via Furto Qualificado Absolvição Desclassificação De Crime

Case Brief

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Parties

WAGNER BONATTI

Agravante

Fernando Richard Lima Perez

Ofendido

Thiago Rosa de Jesus

Testemunha

Maurivan de Carvalho Viana

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para pedido de absolvição ou desclassificação quando exige reexame de provas
  2. 2 Suficiência de provas (relatos orais e documentos) para manutenção da condenação
  3. 3 Credibilidade das testemunhas e do ofendido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não é meio adequado para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório; a Corte de origem, em valoração motivada das provas (relatos do ofendido e de guardas municipais e documentos), concluiu pela autoria e materialidade do furto qualificado e considerou a versão do réu inverossímil, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a ordem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão que não conheceu do habeas corpus mantida; condenação mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental