RHC 122909 - DECISAO

RHC 122909 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso quanto à prejudicialidade da alegação de excesso de prazo em razão da superveniente sentença condenatória (Súmula 52/STJ), mas negou-se provimento ao pedido de liberação porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos da periculosidade do paciente (liderança em organização criminosa, tráfico em grande escala, uso de armas e planejamento de homicídios), a complexidade das investigações e a subsistência do risco que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: Antonio Romulo Soares dos Santos; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, no mais, improvido; liminar cassada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
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Parties

Antonio Romulo Soares dos Santos

Recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso quanto à prejudicialidade da alegação de excesso de prazo em razão da superveniente sentença condenatória (Súmula 52/STJ), mas negou-se provimento ao pedido de liberação porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos da periculosidade do paciente (liderança em organização criminosa, tráfico em grande escala, uso de armas e planejamento de homicídios), a complexidade das investigações e a subsistência do risco que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, no mais, improvido; liminar cassada.

Orders

  • Liminar cassada
  • Recurso conhecido em parte e, no mais, improvido