HC 821077 - DECISAO

HC 821077 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, pois o paciente foi promovido ao regime aberto em 31/10/2023 pelo Juízo da Unidade Regional de DEECRIM nos autos do processo nº 0013339-21.2018.8.26.0996, tornando inócua a pretensão deduzida no writ.

Parties
Paciente: WAGNER SIQUEIRA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Regime Aberto, Perda De Objeto, Reincidência, Agravo De Execução Penal
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Parties

WAGNER SIQUEIRA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento do requisito subjetivo para progressão de regime
  2. 2 Possibilidade de revisão da fundamentação do juízo de execução
  3. 3 Perda de objeto do writ por evento superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, pois o paciente foi promovido ao regime aberto em 31/10/2023 pelo Juízo da Unidade Regional de DEECRIM nos autos do processo nº 0013339-21.2018.8.26.0996, tornando inócua a pretensão deduzida no writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se