HC 960814 - DECISAO

HC 960814 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura habeas corpus substitutivo de recurso próprio cuja apreciação não é cabível nesta Corte salvo na presença de flagrante ilegalidade, não demonstrada; além disso, as alegações sobre a manutenção da prisão preventiva não foram examinadas pela instância de origem, o que impediria o conhecimento para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ADRIANO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ADRIANO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 possibilidade de apreciação, pelo STJ, de matéria não examinada pela instância de origem

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura habeas corpus substitutivo de recurso próprio cuja apreciação não é cabível nesta Corte salvo na presença de flagrante ilegalidade, não demonstrada; além disso, as alegações sobre a manutenção da prisão preventiva não foram examinadas pela instância de origem, o que impediria o conhecimento para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.