HC 925346 - DECISAO

HC 925346 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação está fundada em provas robustas que extrapolam o reconhecimento fotográfico, a dosimetria da pena-base foi devidamente fundamentada em razão da culpabilidade e das circunstâncias do crime, a redução por tentativa foi aplicada e justificada, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame aprofundado de prova fático-probatória vedado em habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties
Paciente: Igor Aparecido Santos Niculau; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova De Autoria, Dosimetria Da Pena, Latrocínio Tentado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova De Autoria Dosimetria Da Pena Latrocínio Tentado

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Parties

Igor Aparecido Santos Niculau

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta ofensa ao art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas para comprovação da autoria
  3. 3 legalidade da fixação da pena-base

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação está fundada em provas robustas que extrapolam o reconhecimento fotográfico, a dosimetria da pena-base foi devidamente fundamentada em razão da culpabilidade e das circunstâncias do crime, a redução por tentativa foi aplicada e justificada, e a revisão dessas conclusões demandaria reexame aprofundado de prova fático-probatória vedado em habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.