HC 885298 - DECISAO

HC 885298 - DECISAO

Verificada a gravidade concreta do delito, a efetiva violência e ameaça contra a vítima, o histórico de reiteração delitiva do paciente (prisão em flagrante por novo crime após soltura) e o parecer do Ministério Público Federal, estão presentes fumus e periculum, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado, devendo-se denegar o habeas corpus.

Parties
Impetrante; Defensora Pública De Classe Especial: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES; Paciente: EVERTON MORAES PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parte Que Apresentou Parecer Pela Denegação: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES

Impetrante; Defensora Pública De Classe Especial

EVERTON MORAES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Parecer Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 se o paciente deve permanecer em liberdade até o trânsito em julgado
  3. 3 valoração de condições pessoais (primariedade, ocupação, residência) frente a elementos de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Verificada a gravidade concreta do delito, a efetiva violência e ameaça contra a vítima, o histórico de reiteração delitiva do paciente (prisão em flagrante por novo crime após soltura) e o parecer do Ministério Público Federal, estão presentes fumus e periculum, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado, devendo-se denegar o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se