HC 878145 - DECISAO

HC 878145 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e, ainda que examinada a alegação de constrangimento, não se verificou ilegalidade no decreto da prisão preventiva, fundamentado na gravidade dos crimes, na probabilidade de reiteração e nas notícias de ameaças a testemunhas, justificando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução penal.

Parties
Paciente: THIAGO FREITAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RO GRANDE DO SUL - processo n. 5043578- 15.2023.8.21.7000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Penal, Ameaça a Testemunhas, Periculosidade Social, Associação Criminosa Armada, Furto, Coação No Curso Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Penal Ameaça a Testemunhas Periculosidade Social +3 more

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Parties

THIAGO FREITAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RO GRANDE DO SUL - processo n. 5043578- 15.2023.8.21.7000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conhecibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão baseada em risco de reiteração e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e, ainda que examinada a alegação de constrangimento, não se verificou ilegalidade no decreto da prisão preventiva, fundamentado na gravidade dos crimes, na probabilidade de reiteração e nas notícias de ameaças a testemunhas, justificando a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução penal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.