RHC 203236 - DECISAO

RHC 203236 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi que dificultou a defesa da vítima, na periculosidade do agente e na condição de foragido (havia ciência do mandado de prisão e constituição de advogado não equivalendo a citação processual), circunstâncias que tornaram insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e afastaram a configuração de excesso de prazo.

Parties
Recorrente: JOSE CASSIO CARVALHO DA CRUZ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Fuga/foragido, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Fuga/foragido Homicídio Qualificado

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Parties

JOSE CASSIO CARVALHO DA CRUZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de citação pessoal versus constituição de advogado
  3. 3 status de foragido e sua demonstração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi que dificultou a defesa da vítima, na periculosidade do agente e na condição de foragido (havia ciência do mandado de prisão e constituição de advogado não equivalendo a citação processual), circunstâncias que tornaram insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e afastaram a configuração de excesso de prazo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • indeferida a liminar
  • negação da revogação da prisão preventiva