HC 957904 - DECISAO

HC 957904 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art.312 do CPP em razão da periculosidade e da necessidade de garantia da ordem pública em face de atuação em organização criminosa, que medidas alternativas seriam insuficientes, e que o réu, por estar foragido há mais de um ano, não faz jus ao interrogatório por videoconferência, não havendo flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício.

Parties
Paciente: Paciente (requerente, conhecido por "Gibi2")
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Negado E Apreciação De Ofício)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Interrogatório Por Videoconferência, Medidas Cautelares, Nulidade De Audiência
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Interrogatório Por Videoconferência Medidas Cautelares Nulidade De Audiência

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Parties

Paciente (requerente, conhecido por "Gibi2")

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Negado E Apreciação De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 interrogatório por videoconferência de réu foragido
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art.312 do CPP em razão da periculosidade e da necessidade de garantia da ordem pública em face de atuação em organização criminosa, que medidas alternativas seriam insuficientes, e que o réu, por estar foragido há mais de um ano, não faz jus ao interrogatório por videoconferência, não havendo flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.