HC 820088 - DECISAO

HC 820088 - DECISAO

O habeas corpus, quando utilizado como substituto de recurso próprio, não deve ser conhecido na ausência de flagrante ilegalidade prima facie; não se verificando constrangimento ilegal evidente e existindo ampla fundamentação probatória no acórdão impugnado, a impetração é inadequada e deve ser não conhecida.

Parties
Paciente: DIEGO FERNANDES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Vítima: Rodrigo Pereira Batista da Silva; Vítima: Jone Alves da Silva; Vítima: Teógenes Melo; Vítima: Rubens Tomaz de Castro Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Prova Testemunhal, Prova Pericial, Latrocínio, Roubo Majorado
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Parties

DIEGO FERNANDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador

Rodrigo Pereira Batista da Silva

Vítima

Jone Alves da Silva

Vítima

Teógenes Melo

Vítima

Rubens Tomaz de Castro Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 mora no processamento do agravo em recurso especial
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus, quando utilizado como substituto de recurso próprio, não deve ser conhecido na ausência de flagrante ilegalidade prima facie; não se verificando constrangimento ilegal evidente e existindo ampla fundamentação probatória no acórdão impugnado, a impetração é inadequada e deve ser não conhecida.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se