HC 876431 - DECISAO

HC 876431 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia foi fundada em elementos de convicção produzidos em juízo (especialmente depoimentos testemunhais), havendo indícios suficientes de autoria; o writ configuraria substitutivo de recurso próprio e sua acolhida exigiria reexame de provas, o que é vedado em habeas corpus; o pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares não foi conhecido por não ter sido debatido na instância originária.

Parties
Paciente: VANDERLEI HUTHER JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL; Vítima: DIEGO BATISTA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Pronúncia, Insuficiência De Provas Da Autoria, Reexame De Provas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Writ Substitutivo De Recurso Especial
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Pronúncia Insuficiência De Provas Da Autoria Reexame De Provas Prisão Preventiva +2 more

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Parties

VANDERLEI HUTHER JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

DIEGO BATISTA DE OLIVEIRA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de writ substitutivo de recurso especial
  2. 2 nulidade da decisão de pronúncia por alegada insuficiência de provas da autoria
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia foi fundada em elementos de convicção produzidos em juízo (especialmente depoimentos testemunhais), havendo indícios suficientes de autoria; o writ configuraria substitutivo de recurso próprio e sua acolhida exigiria reexame de provas, o que é vedado em habeas corpus; o pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares não foi conhecido por não ter sido debatido na instância originária.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.