HC 897428 - ACORDAO

HC 897428 - ACORDAO

Houve prova da materialidade (flagrante e apreensão de entorpecentes) e indícios suficientes de autoria, além de reincidência e quebra de compromisso, o que demonstra periculum libertatis e gravidade concreta da conduta, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; por isso, a prisão preventiva foi mantida e a ordem de habeas corpus denegada.

Parties
Paciente: Erick; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Erick

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva do paciente encontra respaldo nos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente quanto ao fumus comissi delicti e periculum libertatis
  2. 2 Determinar se é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade (flagrante e apreensão de entorpecentes) e indícios suficientes de autoria, além de reincidência e quebra de compromisso, o que demonstra periculum libertatis e gravidade concreta da conduta, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; por isso, a prisão preventiva foi mantida e a ordem de habeas corpus denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.