HC 926517 - ACORDAO

HC 926517 - ACORDAO

Denegada a ordem porque a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa na gravidade concreta do homicídio e na periculosidade do paciente, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; a anulação da sessão plenária não revoga automaticamente a prisão enquanto persistirem os motivos que a ensejaram.

Parties
Paciente: Michael Alves dos Santos, v. "Carioca"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

Michael Alves dos Santos, v. "Carioca"

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fato novo para revogação da prisão preventiva
  3. 3 Efeito da anulação da sessão plenária sobre a revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a manutenção da prisão preventiva encontra justificativa na gravidade concreta do homicídio e na periculosidade do paciente, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; a anulação da sessão plenária não revoga automaticamente a prisão enquanto persistirem os motivos que a ensejaram.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.