HC 945975 - ACORDAO

HC 945975 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão estadual comprovou suficiência probatória para a condenação (prisão em flagrante com o envelope contendo a exata quantia subtraída), motivo pelo qual o habeas corpus não é meio adequado para rever tais fatos; quanto à dosimetria, o pedido de redução foi genérico e carente de fundamentação, inviabilizando seu conhecimento.

Parties
Paciente/agravante: PAULO RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus (art. 157, § 2º A, I, Do Cp) / Decisão Colegiada Julgamento Da Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Provas, Flagrante Delito, Dosimetria, Insuficiência Probatória, Roubo
Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Provas Flagrante Delito Dosimetria Insuficiência Probatória +1 more

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Parties

PAULO RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus (art. 157, § 2º A, I, Do Cp) / Decisão Colegiada Julgamento Da Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 pretendida absolvição por insuficiência probatória
  2. 2 ilegalidade/omissão do reconhecimento pessoal
  3. 3 possibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão estadual comprovou suficiência probatória para a condenação (prisão em flagrante com o envelope contendo a exata quantia subtraída), motivo pelo qual o habeas corpus não é meio adequado para rever tais fatos; quanto à dosimetria, o pedido de redução foi genérico e carente de fundamentação, inviabilizando seu conhecimento.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por PAULO RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA.